Termos e Condições

1. O concurso cultural “Competição YourMove” (“Concurso”) é realizado pela a INTEL SEMICONDUTORES DO BRASIL LTDA.(“Intel”), com sede na Av. Dr. Chucri Zaidan, 940, 8°, 9°, 10º e 11° andares, conjuntos 81, 91, 101 e 111, Vila Cordeiro, na cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 57.286.247/0001-33, no período de 23 de junho de 2008 a 4 de novembro de 2008, nos termos deste regulamento (“Regulamento”).

2. O Concurso tem caráter exclusivamente cultural, não havendo qualquer modalidade de sorteio ou pagamento, nem está vinculado à aquisição ou uso de qualquer bem, direito ou serviço, conforme art. 30 do Decreto n.º 70.951/72 e Portaria n.º 41 do Ministério da Fazenda, de 19 de fevereiro de 2008.

3. Este Concurso é aberto a toda pessoa física, maior de 18 anos, residente e domiciliada em território nacional (Brasil). Não poderão participar deste Concurso os funcionários, sócios, prepostos com função de gestão, seus parentes até 2º grau e cônjuges, da Intel, suas controladoras, afiliadas e subsidiárias, bem como das agências de publicidade e promoção com que a Intel mantenha qualquer tipo de relação comercial. As inscrições não terão validade nos casos em que forem proibidas.

4. Para participar do Concurso, o participante deverá criar conceitos de aplicativos, localizados em código aberto, para o segmento de entretenimento, informação e comunicações, na principal pilha de aplicações de Linux da Moblin para dispositivos de internet móvel (MID’s). Os conceitos de aplicativos e arquivos executáveis submetidos ao Concurso devem rodar em um MID e precisam ser desenvolvidos com a utilização do Moblin Software Development Kit (Moblin SDK), disponível em http://moblin.org/toolkits.php.

5. O participante deverá ter o direito legal de distribuir comercialmente o conceito do aplicativo desenvolvido para ser elegível como finalista, e/ou grande vencedor. O conceito do aplicativo desenvolvido pode utilizar bibliotecas de softwares de terceiros, desde que sejam respeitadas as regras legais de licenciamento para uso destas bibliotecas. A Intel mantém os mais altos padrões de qualidade e relacionamentos positivos com seus clientes, por isso, a seu exclusivo critério irá desqualificar qualquer inscrição que não representar corretamente a Intel no mercado global.

Julgamento

6. A avaliação dos conceitos de aplicativos e arquivos executáveis será feita com base na exclusividade, desempenho, capacidade de utilização e atratividade para as duas rodadas de seleção.

7. Para a primeira rodada de seleção, a partir de 23 de junho de 2008 até 22 de julho de 2008 às 18:00 horas (horário de Brasília), o público registrado no site http://moblin.ihvweb.com/index.php/moblin/index/Brazil (“Site do Concurso"), poderá submeter seus conceitos de aplicativos. Da mesma forma, e pelo mesmo período, o público registrado no Site do Concurso poderá votar para decidir sobre os 10 conceitos de aplicativos finalistas.

8. Os 10 finalistas serão anunciados publicamente até 27 de julho de 2008 nos sites br.linux.org, www.moblin.org e no Site do Concurso, e serão pessoalmente notificados por e-mail, e/ou telefone, a partir dos dados fornecidos em sua inscrição, também até 27 de julho de 2008 às 18:00 horas (horário de Brasília).

9. Uma vez selecionados os 10 finalistas, haverá uma segunda rodada de seleção para determinar o vencedor do grande pêmio do Concurso. Para participar da segunda rodada de seleção, após a notificação de sua seleção, os 10 finalistas deverão: (i) preencher e submeter através do Site do Concurso uma declaração de elegibilidade dentro de 5 dias, ou o prêmio pode ser cancelado e concedido a um finalista alternativo; (ii) desenvolver e submeter à avaliação, através do Site do Concurso, os arquivos executáveis correspondentes aos conceitos de aplicativos pelos quais foram classificados como finalistas na primeira rodada.

10. Os arquivos executáveis dos 10 finalistas serão recebidos através do Site do Concurso até 30 de outubro de 2008 às 18:00 horas (horário de Brasília).

11. Para a segunda rodada de seleção haverá uma banca de profissionais especialistas da área de código aberto, que será indicada oportunamente pela Intel, para julgar os arquivos executáveis enviados pelos 10 finalistas e determinar o vencedor do grande prêmio em 4 de novembro de 2008, sendo sua decisão soberana e irrecorrível.

12. O vencedor do grande prêmio será anunciado publicamente nos sites br-linux.org, www.moblin.org e no Site do Concurso em 4 de novembro de 2008. O vencedor do grande prêmio também será pessoalmente notificado por e-mail, e/ou telefone, a partir dos dados fornecidos em sua inscrição, nesta mesma data. Além do anúncio através dos sites acima mencionados, o nome do grande vencedor também poderá ser anunciado, a exclusivo critério da Intel, em um evento regional em 4 de novembro de 2008.

Informações sobre Prêmios:

Os 10 Finalistas:

13. Na primeira rodada de seleção os 10 finalistas selecionados pelo público registrado no Site do Concurso receberão como prêmio um MID, e um mini notebook, de 8 a 10 polegadas, com memória RAM de no mínimo 512Mb e com processador Intel® Atom™.

14. A Intel se reserva o direito de, a seu exclusivo critério, respeitando as configurações aqui descritas, de escolher a marca/fabricante dos MID’s bem como dos mini notebooks, de acordo com sua conveniência e disponibilidade.

15. Os prêmios dos 10 finalistas da primeira rodada de seleção serão enviados pelo correio em até 30 (trinta) dias após o recebimento da declaração de elegibilidade do finalista.

O grande prêmio:

16. O vencedor do grande prêmio receberá uma viagem, com 01 (um) acompanhante para qualquer lugar do mundo, incluindo acomodações, para participar de um evento de código aberto que ocorra no prazo de até 18 meses a partir da divulgação do resultado final do Concurso.

17. Para usufruir do grande prêmio, o vencedor deverá definir o destino de sua viagem, bem como o evento de código aberto que irá participar, em até 6 meses a partir da divulgação do resultado final do Concurso. Uma vez determinado o evento e o destino, o vencedor do grande prêmio terá até 12 meses para realizar a viagem.

18. Estão inclusos no grande prêmio: (i) 2 (duas) passagens aéreas de ida e volta, válidas para o período de até 18 meses contados a partir da divulgação do resultado final do Concurso; (ii) translado da residência do vencedor do grande prêmio até o aeroporto internacional mais próximo de sua residência; (iii) 07(sete) diárias de hospedagem em um quarto standard, de ocupação dupla, em hotel de classificação igual, ou superior, a 03 (três) estrelas; (iv) translado do aeroporto internacional mais próximo da residência do vencedor do grande prêmio até sua residência.

19. É de total e exclusiva responsabilidade do vencedor do grande prêmio e/ou de seu acompanhante todas e quaisquer despesas, relacionadas ou não ao prêmio, que não tenham sido expressamente especificadas na descrição do grande do prêmio acima, tais como, refeições não incluídas na diária do hotel, gorjetas, taxas de serviço, transporte, excursões/passeios opcionais, telefonemas, frigobar, lavanderia, excesso de bagagem, compras, taxas/impostos e despesas médicas.

20. A companhia aérea a ser utilizada para a viagem, e o hotel no qual ficarão hospedados o ganhador e seu acompanhante, serão escolhidos pela Intel, a seu exclusivo critério. Os vôos e hospedagem estão sujeitos à disponibilidade de vagas e datas.

21. O vencedor e seu acompanhante deverão observar as regras e regulamentos da companhia aérea. As passagens aéreas que forem emitidas associadas ao grande prêmio não poderão ser trocadas, e sua utilização para programas de milhagem de companhias aéreas poderá não ser válida. O grande prêmio não poderá ser utilizado em conjunto com qualquer outra promoção ou oferta.

22. Caso o acompanhante do vencedor seja menor de 18 anos, este só poderá viajar munido de prévia autorização para viagem internacional de menor expedida pelo Juizado de Menores competente. É de responsabilidade exclusiva e absoluta do vencedor e de seu acompanhante ou, caso seja menor de 18 anos, de seus pais, tutores, curadores ou responsáveis legais, a obtenção de todo e qualquer documento necessário à viagem como, por exemplo, passaporte e vistos válidos e autorização para viagem internacional de menor.

23. O vencedor e seu acompanhante devem viajar juntos e no mesmo itinerário.

24. Os prêmios distribuídos na primeira rodada de seleção do Concurso, bem como o grande prêmio, são individuais e intransferíveis, e não poderão, em hipótese alguma, ser entregues a terceiros desautorizados e/ou trocados por dinheiro ou contraprestação de qualquer espécie, tampouco ser cedidos e/ou transferidos.

Informações legais

25. A Intel não é responsável por arquivos executáveis, filmes, formulários de inscrição, declarações de elegibilidade ou compact disks, não recebidos devido a perdas, falhas, atrasos ou conexões interrompidas e falhas de comunicações, ou outras falhas eletrônicas, ou devido a correspondências perdidas, atrasadas, danificadas, ilegíveis, incompletas, devido à postagem ou direcionamento errôneo. Qualquer material recebido pela Intel não será devolvido. A Intel não é responsável por informações incorretas ou imprecisas no formulário de inscrição, causadas por pessoas que entraram no Site do Concurso, ou por qualquer equipamento ou programação associados com, ou utilizados no Concurso, ou por qualquer erro humano que possa ocorrer no processamento das inscrições nessa competição.

26. A Intel se reserva o direito, de a seu exclusivo critério, cancelar ou suspender o Concurso se um vírus, bug ou outras causas fora do controle da Intel prejudicarem a administração, a segurança ou a operação apropriada do Concurso.

27. A Intel não faz nenhuma representação, nem oferece nenhuma garantia com relação a qualquer prêmio. Os 10 finalistas e o vencedor do grande prêmio devem recorrer unicamente ao fabricante para qualquer garantia. Os prêmios concedidos na primeira rodada de seleção, bem como o grande prêmio, não são transferíveis, e nenhuma alternativa em dinheiro, ou substituição do prêmio está disponível. A Intel, contudo, se reserva o direito de substituir os prêmios concedidos na primeira rodada de seleção, bem como o grande prêmio, por prêmio similar de valor igual, ou maior, caso estes estejam indisponíveis no final da cada rodada da competição.

29. Todos os impostos federais, estaduais e locais sobre o prêmio são de exclusiva responsabilidade dos 10 finalistas e do vencedor do grande prêmio. Caso, algum dos 10 finalistas e/ou o vencedor do grande prêmio não sejam cidadãos brasileiros, são responsáveis por informar os prêmios de acordo com as exigências governamentais aplicáveis. A aceitação dos prêmios concedidos na primeira rodada de seleção, bem como do grande prêmio, constitui permissão para utilização do arquivo executável do vencedor, nome e/ou imagem para propósitos de publicidade/comercialização sem compensação adicional, exceto nos casos em que for proibido.

30. Através do fornecimento de sua imagem, filme e/ou inscrição através de arquivo executável para o Concurso, o participante dá à Intel um direito não-exclusivo, não-vinculado de distribuir seus materiais de inscrição, de qualquer maneira que a Intel considerar adequada, sem qualquer compensação adicional. O participante também concede à Intel o direito de utilizar o material de sua inscrição para propósitos promocionais. Oa 10 finalistas, bem como o vencedor do grande prêmio, não podem fazer propaganda de sua classificação e/ou vitória no Concurso, exceto se mutuamente acordado com a Intel.

31. Ao enviar os conceitos de aplicativos para a primeira rodada de seleção os participantes concordam, automática, e tacitamente com todas as disposições e itens deste Regulamento, sendo os casos omissos, ou as dúvidas, solucionadas pela Intel através do email yourmove-br@moblin.org